sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Atividades para Semana do Estudante movimenta São Desidério

“Temos Mil Razões para Viver”, este é o tema que será explorado na semana do estudante em São Desidério. Pela

primeira vez as secretarias de Cultura, Esporte e Lazer, de Educação, de Saúde, de Meio Ambiente e Turismo e de Assistência Social estarão unidas para possibilitar a realização e exposição de atividades estudantis em cinco dias de programação.

De 10 a 14 de agosto 12 escolas estaduais, municipais e particulares de ensino fundamental e médio serão beneficiadas pelo projeto. Palestras, cine cultura, parque infantil, teatro, recital de poesias, sarau serão realizados para homenagear os educandos do município.

O projeto ainda reserva premiações para aqueles que se destacarem durante as atividades. Tudo preparado para valorizar as particularidades e habilidades culturais dos alunos, é o que afirma o diretor de cultura, Vanderlino Barbosa. “Esperamos despertar nos nossos educandos valores morais e éticos”, afirma.


Programação:

Dia 10.08 – Cine Cultura no Centro Cultural Celso Barbosa – 8h às 12h e 14h às 17h com alunos do Ensino Médio.

Dia 11.08 – Palestra “Valores” no Centro Cultural Celso Rodrigues - 8h e 14h com alunos do Ensino Médio. Parque Infantil na Orla da Barragem – 8h às 10h e das 15h às 17h com alunos do Ensino Fundamental Menor

Dia 12.08 – Recital de Poesia no Centro Cultural Celso Barbosa – 14h com alunos do Ensino Fundamental Menor e Maior e Ensino Médio

Dia 13.08 – Arte Cênica (teatro) no Centro Cultural Celso Barbosa – 14h com alunos do Ensino Fundamental Menor e Maior e Ensino Médio

Dia 14.08 – Caminhada ecológica seguida de palestra na Orla da Barragem – 8h e 16h com alunos do Ensino Fundamental

Palestra sobre saúde na Praça do Mercado – 8h às 12h e 14h às 17h com alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio

Exposição dos trabalhos de pintura e artesanato desenvolvidos por alunos na Biblioteca Pública – 8h às 12h e 14hàs 17h

Premiação das modalidades teatro e poesia – 19h

Sarau Sexta na Orla com alunos cantores e artistas da terra – 19h


Fonte: Prefeitura de São Desidério

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

Salário do professor no Brasil é o 3º pior do mundo.

O professor brasileiro de primário é um dos que mais sofre com os baixos salários, mostra pesquisa feita em 40 países pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) divulgada ontem, em Genebra, na Suíça. A situação dos brasileiros só não é pior do que a dos professores do Peru e da Indonésia.

Um brasileiro em início de carreira, segundo a pesquisa, recebe em média menos de US$ 5 mil por ano para dar aulas. Isso porque o valor foi calculado incluindo os professores da rede privada de ensino, que ganham bem mais do que os professores das escolas públicas. Além disso, o valor foi estipulado antes da recente desvalorização do real diante do dólar. Hoje, esse resultado seria ainda pior, pelo menos em relação à moeda americana.

Na Alemanha, um professor com a mesma experiência de um brasileiro, ganha, em média, US$ 30 mil por ano, mais de seis vezes a renda no Brasil.

A OIT e a Unesco dizem que o Brasil é um dos países com o maior número de alunos por classe, o que prejudica o ensino. Segundo o estudo, existem mais de 29 alunos por professor no Brasil, enquanto na Dinamarca, por exemplo, a relação é de um para dez.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o salário médio do docente do ensino fundamental em início de carreira no Brasil é o terceiro mais baixo do mundo, no universo de 38 países desenvolvidos e em desenvolvimento. O salário anual médio de um professor na Indonésia é US$ 1.624, no Peru US$ 4.752 e no Brasil, US$ 4.818, o equivalente a R$ 11 mil. A Argentina, por sua vez, paga US$ 9.857 por ano aos professores, cerca de R$ 22 mil, exatamente o dobro. Por que há tanta diferença?

Fonte: Paraná- Oline/Editora

ICMS Será Recalculado Em Cidades Do Oeste

Seis municípios da região oeste obtiveram uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determina o recálculo dos repasses do ICMS pela Secretaria da Fazenda do estado. Principal fonte de receitas do estado e uma das mais importantes dos municípios, o ICMS é o imposto cobrado sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços. De acordo com a Constituição Federal, os municípios têm direto a 25% da arrecadação do ICMS do estado, que podem ser revertidos em investimentos e custeio de pessoal. Os municípios Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Correntina, Formosa do Rio Preto e São Desidério impetraram um mandato de segurança contestando os critérios utilizados pelo governo na divisão da receita. Os gestores municipais contestam o fato de o estado ter levado em conta os resultados da produção agrícola de 2006 para calcular a arrecadação de ICMS do ano seguinte. Eles argumentam que já haviam disponíveis no portal do IBGE, autarquia federal responsável pela coleta de dados, os resultados da safra 2007. O agronegócio é a principal fonte de receita dos municípios da região oeste. Importante polo de produção de soja, milho e algodão, a cidade de Barreiras foi uma das que tiveram perdas com arrecadação.

Fonte: Bahia Noticias

domingo, 2 de agosto de 2009

''Vivemos com uma ética distorcida''. Foro privilegiado para políticos é licença para a delinquência


O sentimento de impunidade que alguns políticos brasileiros exibem, sustentando-se nos cargos mesmo debaixo de denúncias de desmandos, nepotismo e abuso de poder, é comparável ao dos nobres no período absolutista - considerado o mais corrupto da história moderna. Essa é a opinião do filósofo Roberto Romano, professor titular de Ética e Filosofia Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp. Na entrevista abaixo, ele afirma que "até os garotos dessas dinastias políticas que se formam no Brasil têm certeza que o papai e o vovô não serão punidos".

A entrevista é de Roldão Arruda e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 24-07-2009.

Eis a entrevista.

Como explicar a permanência do presidente do Senado no cargo, após todas as denúncias contra ele e sua família, sem se sentir envergonhado e sem que a sociedade demonstre indignação? Na Inglaterra, um escândalo semelhante causou a queda de ministros e pedidos de desculpas.

Acho que vivemos numa sociedade com uma ética profundamente distorcida. Isso tem raízes históricas e raízes sociais propriamente brasileiras. Raízes históricas porque surgimos para a vida, enquanto gente, no período absolutista - um período de superconcentração de poderes na mão do rei; e da necessária bajulação do rei para se conseguir alguma coisa em termos de recursos, de glórias, etc. O nosso parâmetro original, portanto, já é o parâmetro do período absolutista, o mais corrupto da história moderna. Quando veio para o Brasil, d. João VI veio para evitar aquela "desgraça" da revolução puritana inglesa e das revoluções francesas e norte-americana. Veio estabelecer um Estado absolutista fora de tempo, anacrônico, ao qual o senhor seu filho, d. Pedro I, deu continuidade.

Mas depois veio a República.

No início da República tivemos um ensaio de liberalismo, uma tentativa de estabelecer um Estado minimamente democrático. Mas fracassou. Os costumes já estavam enraizados na ordem pública. Verifica-se então o retorno à prática antiga, dando-se ao presidente da República quase que as prerrogativas do imperador.

Vem daí a 'ética distorcida'?


Ética é o conjunto de valores - ou de contravalores - que, de tão repetidos, se tornam automáticos, praticados até de forma inconsciente. E qual é a nossa memória? Ela é antiliberal, antidemocrática, não republicana. Quem está na escala hierárquica do poder não se julga obrigado a prestar contas a ninguém, como no sistema absolutista.

Quer dizer que, embora as pessoas digam que os políticos não têm ética, eles têm?

Eles têm essa ética aí, que estamos vendo. Com a centralização do poder e a falta de autonomia dos municípios e Estados, os políticos brasileiros atuam como mediadores com os donos do poder. Se um senador ou um deputado federal não traz obras para os município, ele não consegue se reeleger na sua base. Existe, portanto, um conúbio, uma cumplicidade, inconsciente muitas vezes, em que o eleitor colabora com o seu voto para o "é dando que se recebe", nesse sistema distorcido, sem federação e sem república. Para ter recursos, o político faz concessões e chantageia o Executivo. E ele ainda julga que faz um favor quando consegue uma creche.

Ele é um despachante de luxo?

Ele não se assume, de acordo com os preceitos do Estado Democrático de Direito, como fiscalizador e legislador. Veja a batalha que está ocorrendo no Congresso norte-americano, em torno da nomeação de Sonia Sotomayor para a Suprema Corte. O presidente tem maioria, mas a minoria questiona sem parar e a mulher se defende, luta pelo cargo. Compare com as audiências no Senado brasileiro para as nomeações de juízes do STF. Quando é mulher, a coisa chega ao nível do deboche. Elogiaram o vestido da Ellen Gracie, o penteado, a beleza. O discurso de um Wellington Salgado no Senado é de causar vergonha.

Dentro dessa ótica, como analisa a conversa debochada entre o neto de José Sarney e o pai, a respeito do seu emprego no gabinete do senador Epitácio Cafeteira?

É típico do Estado absolutista, em que os nobres se julgam acima das leis. Chamou minha atenção o que disseram do Cafeteira, que só faltou servir café para o menino. Ele não se mostrou um senador republicano, e sim um serviçal do clã.

Por que a sociedade não reage?

Entre outras coisas porque não temos partidos políticos democráticos e liberais no Brasil. Hoje o que predominam são federações de oligarquias. O DEM e o PMDB são duas grandes federações oligárquicas. Existe um PMDB no Rio Grande do Sul, outro no Rio de Janeiro, outro no Pará, outro no Maranhão... Os partidos são propriedades dessas federações, que não são democráticas, não realizam primárias, não fazem consultas para a modificação de programas, nem para a definição de candidatos. Nada mais igual aos partidos brasileiros do que os clubes de futebol: são os mesmos quadros dirigentes que estão lá há 50 anos, que controlam o caixa e o técnico, contratam jogadores, negociam. A torcida nunca é consultada.

Já tivemos a sociedade mobilizada, na época da ditadura.

A sociedade vive espasmos ciclotímicos. Numa hora todo mundo corre pelas Diretas Já, outra hora pelo impeachment do Collor e, na outra hora, fica no desânimo absoluto, como se estivéssemos condenados a esse destino da corrupção. É uma sociedade inoculada pelo vírus do absolutismo, do catolicismo conservador e da ausência de partidos políticos.

O senhor parece pessimista.

Existem coisas que, pela força do mercado, da urbanização, do avanço dos meios de comunicação, estão mudando, permitindo uma visão clara sobre o anacronismo entre a vida dos políticos e a vida real. As pessoas leem e ouvem os diálogos que vocês puseram na internet. Há uma consciência mais aguda.

Mas não suficiente?

Faça um levantamento de quantas ONGs existem na classe média e das que recebem recursos públicos. Vai entender porque as pessoas não vão às ruas. Ficaram realistas. E não há nada pior na democracia do que o realista, o sujeito que silencia diante das piores coisas da vida pública, com esperança de ter verba. Também considero alarmante e inaceitável o chefe de Estado, o presidente dizer que é preciso cuidado com a biografia de uma pessoa e de uma família com as características que vocês mostram, que a PF mostra.

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos

Repasse de verbas para São Desidério - JULHO de 2009

Por: Rafael

O cidadão que deseja conhecer os valores repassados às prefeituras municipais pode acessar o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação no site do Banco do Brasil (no campo nome do beneficiário insira o nome da sua cidade). O link é:

https://www13.bb.com.br/appbb/portal/gov/ep/srv/daf/index.jsp

Para o mês de julho a prefeitura de São Desidério totalizou os seguintes valores:
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO

Débito Benef. =
906.771,14D
Crédito Benef. = 3.199.824,18C
No site é possivel verificar os repasses detalhados das seguintes receitas:

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO

ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
ICS - ICMS ESTADUAL
FUS - FUNDO SAUDE
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO
CID - CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
SNA - SIMPLES NACIONAL
IPV - IPVA-IMPOSTO SOBRE PROP. VEICULOS AUTOMOTORES
IES - FIES-FUNDO INVEST.ECONOMICO SOCIAL DA BAHIA


Por conter inúmeros valores foi colocado apenas o valor global, para saber detalhadamente os valores individuais de cada repasse é só acessar o referido link.

Fonte: DAF - Distribuição de Arrecadação Federal

Cidades dependem do FPM

Na Bacia do São Francisco é grande o número de municípios onde o FPM representa mais de 50% das receitas

Com economia estagnada e sem perspectivas de desenvolvimento futuro, cerca de 81% das prefeituras do País sobrevivem dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No Nordeste a situação de dependência das transferências federais é maior. Há casos de cidade em que o FPM corresponde a 95% do orçamento local.

O FPM é composto por 23,5% dos recursos arrecadados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Na Bacia do Rio São Francisco é grande o número de municípios onde o FPM representa mais de 50% da composição de suas receitas totais, demonstrando a pouca autonomia financeira desses municípios, em parte, pela inexpressiva capacidade de geração de receitas.

Mas há exceções nesse quase deserto de desenvolvimento. Os oásis compõem áreas dinamizadas, onde o FPM representa menos de 50% dos orçamentos locais. São os casos de Petrolina (PE), Juazeiro (BA) e Orocó (PE), pertencentes à Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) Petrolina-Juazeiro, assim como os municípios do Cerrado do oeste baiano.

PIB contraditórios

Dentre os 506 municípios que integram a bacia do São Francisco, somente oito estão no patamar de arrecadação que vai de R$ 1 bilhão a mais de R$ 2 bilhões; 18 municípios se encontram na classe de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão; 80 municípios compõem a classe de R$ 100 milhões a R$ 500 milhões.

Já 110 municípios têm PIB acima de R$ 100 milhões; 93 municípios situam-se na classe de R$ 50 milhões a R$ 100 milhões; e 303 municípios, ou seja, 60% do total estão no patamar de até R$ 50 milhões. Apesar dos dados estarem bastante defasados, são de 2003, dá para se ter uma idéia das desigualdades da região.

Municípios fora dos eixos das regiões metropolitanas, no entanto, encontraram o caminho do desenvolvimento, impulsionados por grandes empreendimentos. São os casos dos municípios de Canindé de São Francisco (SE), sede da Hidrelétrica de Xingó, com PIB de R$ 1,037 bilhão, Petrolina (PE), terra da fruticultura irrigada, com PIB de R$ 1,7 bilhão; e Arapiraca (AL), capital brasileira do fumo, com PIB de R$ 1,04 bilhão.

Entre os 30 municípios da bacia do São Francisco com PIB acima de R$ 500 milhões e não pertencentes à região Metropolitana de Belo Horizonte e à RIDE de Brasília, há 13 municípios com PIB entre 700 milhões a 2,7 bilhões: Montes Claros (R$ 2,7 bi), Divinópolis (R$ 2,3 bi), Ouro Branco (R$ 1,4 bi), Ouro Preto (R$ 1,6 bi), Pará de Minas (R$ 930 mi) e Paracatu (R$ 735 mi), em Minas Gerais; Barreiras (R$ 1,1 bi), Juazeiro (R$ 1,3 bi), Paulo Afonso (R$ 1,5 bi) e São Desidério (R$ 580 mi), na Bahia.

Fonte: Diário do Nordeste

Governo Municipal promove desenvolvimento e cidadania

Por Jackeline Bispo

“A casa nova será uma grande benção”. Foram as palavras emocionadas da moradora do Povoado de Pedras a 130 km da sede de São Desidério, Edivânia Ferreira de Jesus. Ela mora em uma casa de pau-a-pique desde que nasceu, hoje com 31 anos, divide o espaço com o marido, seis filhos e a mãe.

Para melhorar a qualidade de vida de famílias simples como a de Edivânia, o Governo Municipal realizou na sexta, 24 o lançamento do projeto de construção de dez casas populares, com recursos próprios do município. Acompanhado dos secretários, o prefeito Zito Barbosa anunciou que além de receber as residências, as famílias também serão beneficiadas com móveis.

Camas, colchões, fogões serão entregues aos moradores de Pedras. “O lançamento desta obra traz a certeza de que estamos no caminho certo, nossa prioridade será atender as necessidades dos mais carentes", afirmou Zito.

A equipe da secretaria de infraestrutura já iniciou os trabalhos no povoado. Na oportunidade Zito revelou que a presença do governo municipal será constante nos povoados e noticiou a construção de mais 60 casas em várias localidades carentes do município, como Larga, Ribeirão dos Bois e Lagoa dos Buritis.

São Desidério é o segundo maior município da Bahia em extensão territorial, com 14.876 km². Espalhados pelo vasto território estão 125 povoados. De acordo com o vice-prefeito Demir Barbosa a distância não será empecilho para as ações do poder público. “Independente da distância pretendemos agilizar os serviços básicos que são direitos das pessoas, principalmente no que diz respeito à saúde e educação, pois nosso povo é merecedor”. Demir lembrou a recuperação das estradas vicinais, construção de casas e escolas, reforma de postos de saúde. Ações que fazem parte do Programa de Execução de Obras implantado no município há seis meses.

A secretária de Assistência Social, Gabriela Nogueira, ressaltou que os trabalhos desenvolvidos visam mudar a idéia de assistencialismo. “Pensar a política de Assistência Social é pensar na transversalidade das ações, se nosso destinatário demanda o direito a habitação, concentraremos nossos esforços junto ás demais secretarias para efetivar esse direito

Fonte: Ascom/São Desidério

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