ICMS Será Recalculado Em Cidades Do Oeste

Seis municípios da região oeste obtiveram uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determina o recálculo dos repasses do ICMS pela Secretaria da Fazenda do estado. Principal fonte de receitas do estado e uma das mais importantes dos municípios, o ICMS é o imposto cobrado sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços. De acordo com a Constituição Federal, os municípios têm direto a 25% da arrecadação do ICMS do estado, que podem ser revertidos em investimentos e custeio de pessoal. Os municípios Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Correntina, Formosa do Rio Preto e São Desidério impetraram um mandato de segurança contestando os critérios utilizados pelo governo na divisão da receita. Os gestores municipais contestam o fato de o estado ter levado em conta os resultados da produção agrícola de 2006 para calcular a arrecadação de ICMS do ano seguinte. Eles argumentam que já haviam disponíveis no portal do IBGE, autarquia federal responsável pela coleta de dados, os resultados da safra 2007. O agronegócio é a principal fonte de receita dos municípios da região oeste. Importante polo de produção de soja, milho e algodão, a cidade de Barreiras foi uma das que tiveram perdas com arrecadação.

Fonte: Bahia Noticias