Fonte www.tcm.ba.gov.br
O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta terça-feira (01/12), rejeitou as contas da Prefeitura de São Desidério relativas ao exercício de 2008. O gestor poderá recorrer da decisão.
O acompanhamento da execução orçamentária e a fiscalização contábil, financeira e patrimonial, ao longo do exercício, foi promovido pela 27ª IRCE que, após os devidos exames, notificou o ex-prefeito Arnon Pereira Lessa com vistas a apresentar justificativas ou contestar irregularidades que foram detectadas.
A relatoria imputou multa de R$ 5 mil ao ex-gestor, em face das irregularidades remanescente no parecer, principalmente, pelo descumprimento do artigo 42 da LRF.
Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de São Desidério. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).
