Número de inscritos para a prova do Enem já chega a quase 3 milhões

Por: Agência Brasil

A menos de uma semana do fim das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, 2,8 milhões de candidatos se cadastraram para participar. A partir de agora, o exame servirá como forma de ingresso para pelo menos 40 das 55 universidade federais que aderiram à proposta de unificação dos vestibulares proposta pelo Ministério da Educação (MEC).

Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet até as 23h59 de sexta-feira (17). A expectativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é chegar a 7 milhões de participantes. No ano passado, 4 milhões de estudantes se inscreveram para o exame.

O exame também é obrigatório para quem quer concorrer a uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni), que custeia total ou parcialmente a mensalidade de alunos carentes em cursos privados de ensino superior.

Deputado afirma que matéria do Jornal Nacional escancara falência da política de Segurança de Jaques Wagner

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembléia Legislativa, deputado João Carlos Bacelar (PTN), afirmou que a matéria exibida na noite do dia 9 pelo Jornal Nacional, confirmam as denuncias feitas por ele, da completa falência da política de Segurança Pública do governo Jaques Wagner, com bairros convivendo com toques de recolher, policiais intimidados pela marginalidade, a ausência dos organismos de segurança pública para garantir proteção à sociedade. “O governador, num rompante de deselegância e desespero, agrediu aqueles que hoje criticam a ausência do Estado na segurança pública. Mas os fatos estão ai, denunciados publicamente em rede nacional e não podem ser desconsiderados”, afirmou Bacelar.

[...]
O deputado também questionou as justificativas dadas pelo governo para o crescimento da violência no Estado. “Ora, é muito fácil atribuir o aumento da violência mundial ao que ocorre hoje na Bahia. O cidadão não quer saber se os Estados Unidos é hoje mais violento que a Bahia. Quer saber o que o governo da Bahia está fazendo para coibir a violência.
Depois, esse argumento é falho e fraco. Em todo o país, os governos apontam para redução dos índices de violência. Isso porque eles aliam ações de combate a violência com ações sociais, de educação, de combate ao desemprego e a crise econômica, ao contrário do que faz o governo baiano. Na Bahia, esses números negativos só fazem crescer. Há falência na política de Segurança Pública, da Saúde, da Educação, da Cultura, no enfrentamento da crise econômica mundial onde o Estado é o que mais perde postos de empregos no país porque não consegue manter ou atrair novos investimentos. Lamentavelmente, esse é o retrato desta triste Bahia”, concluiu Bacelar.

Câmara aprova o projeto da reforma eleitoral

Internet poderá ser usada para arrecadar recursos de campanhas e divulgar candidaturas. Eleitor terá que apresentar documento com foto no dia da votação. Participação das mulheres na política é incentivada.

O Plenário aprovou, quarta-feira (8), o projeto de lei da reforma eleitoral, que muda regras da atual legislação e incorpora resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma das principais novidades é a liberação do uso da internet nas campanhas, seja para a propaganda de candidatos e partidos ou para a arrecadação de recursos, inclusive por meio de cartão de crédito. A matéria será votada agora pelo Senado.

Aprovado na forma de substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), o Projeto de Lei 5498/09 também obriga o eleitor a apresentar um documento com a sua fotografia no momento do voto, com o objetivo de coibir fraudes. "Os fraudadores agora terão, no mínimo, o trabalho de trocar a foto", afirmou Dino.

Segundo o texto, o eleitor não poderá levar para dentro da cabine de votação telefone celular, máquinas fotográficas ou filmadoras.O projeto facilita iniciativas de apoio a campanhas, como por exemplo a cessão de uma casa para o funcionamento de um comitê de candidato: o texto fixa em R$ 50 mil o valor, calculável em dinheiro, da doação relativa ao uso de bens móveis ou imóveis de pessoa física para um candidato ou partido. O limite atual é de 10% dos rendimentos brutos ganhos no ano anterior ao das eleições.

Fonte: Agência Câmara

Repasse de verbas para São Desidério - Junho de 2009

O cidadão que deseja conhecer os valores repassados às prefeituras municipais pode acessar o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação no site do Banco do Brasil (no campo nome do beneficiário insira o nome da sua cidade). O link é:

https://www13.bb.com.br/appbb/portal/gov/ep/srv/daf/index.jsp

Para o mês de junho a prefeitura de São Desidério totalizou os seguintes valores:
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO

Débito Benef. = 1.034.951,84D
Crédito Benef. = 4.592.319,16C

No site é possivel verificar os repasses detalhados das seguintes receitas:

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
ICS - ICMS ESTADUAL
FUS - FUNDO SAUDE
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO
CID - CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
SNA - SIMPLES NACIONAL
IPV - IPVA-IMPOSTO SOBRE PROP. VEICULOS AUTOMOTORES
IES - FIES-FUNDO INVEST.ECONOMICO SOCIAL DA BAHIA

Por conter inúmeros valores colocamos aqui apenas o valor global, para saber detalhadamente os valores individuais de cada repasse é só acessar o referido link.

Fonte: DAF - Distribuição de Arrecadação Federal

Confiram a Verdadeira Situação da Praça do Mercado

Até hoje a população de São Desidério espera pelo termino da inacabavél obra da praça do Mercado. A mesma começou a ser construída à 5 anos, ocorreu mudanças de gestão,mas a obra ainda continua estagnada. Sem informações sobre o paradeiro da mesma toda a população reclama pelo descaso da gestão pública. Até o momento o ambiente esta servindo pra abrigo de animais, mato, entulho, servindo como ambiente propício para desenvolvimento de certo insetos vetores de doenças.
A população, insatisfeita pede transparência e informações sobre a obra. Confiram as imagens.

Barreiras terá Programa de Internação Domiciliar

Três municípios da região Oeste recebem, nesta sexta-feira (10), a visita do secretário da Saúde, Jorge Solla. Em Barra, ele inaugura uma Unidade de Saúde da Família, às 8h30, e em seguida visita o hospital municipal, para se inteirar dos serviços prestados à população local. Às 11h, o secretário segue para o município de Santa Rita de Cássia, onde visita o Hospital Estadual Eurídice Santana em companhia de Maria Rita Lopes Pontes, superintendente das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), entidade responsável pela gestão do hospital.

O último município a ser visitado é Barreiras, onde o secretário formaliza o Programa de Internação Domiciliar (ID) e participa das comemorações do aniversário de três anos do Hospital do Oeste (HO), também administrado pela Osid, e do lançamento da Campanha de Prevenção a Acidentes de Motos. O Programa de Internação Domiciliar tem como objetivo proporcionar aos pacientes um tratamento multidisciplinar (médico, fisioterapeuta, nutricionista, enfermagem e serviço social) fora do ambiente hospitalar.
Hospital do Oeste
O Hospital do Oeste é um dos maiores complexos de saúde do interior da Bahia e pertence à Rede Própria da Secretaria da Saúde (Sesab). Com sua inauguração, foram implantados serviços inexistentes na região, a exemplo das Unidades de Terapia Intensiva (UTI Adulto, UTI Pediátrica, UTI Neonatal), Unidade de Tratamento de Queimados, Serviço de Neurocirurgia e Cirurgia Pediátrica o que diminui consideravelmente a transferência dos pacientes para Salvador e Brasília, como acontecia antes.
Em média, são atendidas 13 mil pessoas por mês, sendo realizados mais de 40 mil procedimentos, 900 internações, 500 procedimentos cirúrgicos (Centro Cirúrgico e Centro Obstétrico). O HO dispõe de 175 leitos de internação distribuídos nas seguintes especialidades: 31 leitos de Clínica Médica, 31 leitos de Clínica Cirúrgica, 34 leitos de Pediatria, 30 leitos de Obstetrícia, 10 leitos da Unidade de Tratamento de Queimados, 10 leitos de UTI Adulto, 07 leitos de UTI Pediátrica, 07 leitos de UTI Neonatal, 15 leitos da Unidade de Cuidados Intermediários de Neonatal.
Para marcar as comemorações do terceiro aniversário, o HO participará da 27ª Exposição Agropecuária de Barreiras. Com um estande montado na Alameda do Comércio, o hospital levará ao público, durante os sete dias do evento, serviços e orientações na área da saúde, além de informações sobre a nova campanha de educação no trânsito. O Hospital Eurídice Santana, que está completando um ano sob a administração das Obras Sociais Irmã Dulce, também participará da exposição.

Texto: Agecom

São Desidério sedia maior Circuito de Capoeira da região

São Desidério (BA). O município se prepara para receber cerca de 400 pessoas vindas de dez estados brasileiros para participar do 1º Circuito de Capoeira pela Paz no Mundo. Idealizado pela Associação Brasileira Sol Nascente, a parceria com o governo municipal possibilitou a realização do evento que acontecerá no período de 11 a 19 de julho no Distrito de Sítio Grande á 15 Km da sede.

Os estados de Pará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Sergipe, Maranhão, Piauí e Bahia serão representados por praticantes do esporte. Além do Brasil a Sol Nascente tem filias em New Jersey (EUA) e Paris (França).

Para receber os visitantes o poder público montou uma estrutura adequada. A estadia dos participantes está garantida, paralela a preservação do meio ambiente. Eles acamparão nas margens do Rio Grande, no Paredão Deus me Livre, um ponto turístico muito visitado no município de São Desidério.

Em sua primeira edição o circuito trabalhará o lema: Conservação do Meio Ambiente. O fundador da Associação, Mestre Romeu acredita que a capoeira é um esporte capaz de promover a integração de jovens com a sociedade.

“Temos como objetivo mostrar que a capoeira é uma forma de resgatar a cultura e a integridade física e moral do indivíduo, incluindo respeito mútuo ao lugar e ao meio ambiente”.

Cronograma do Evento:

Dia 11/07 (sábado) – Palestra sobre a Capoeira de Angola às 14h na Praça da Matriz

Dia 12/07 (domingo) – Grande roda de capoeira na Praça da Matriz às 18h

Dia 14/07 (terça-feira) – Palestra sobre o Meio Ambiente às 19h na Praça da Matriz – Os palestrantes são técnicos ambientais da PCH Sítio Grande

Dia 15/07 (quarta-feira) – Batizado Infantil às 19h na Quadra Poliesportiva

Dia 16/07 (quinta-feira) – Campeonato de Raiz com júri às 19h na Quadra Poliesportiva

Dia 17/07 (sexta-feira) – Final do Campeonato de Raiz às 19h na Quadra Poliesportiva

Dia 18/07 (sábado) – Batizado adulto e troca de cordeu às 19h na Quadra Poliesportiva

Dia 19/07 (domingo) – Batizado adulto e troca de cordeu às 19h na Quadra Poliesportiva

Devido o grande número de atletas participantes, serão dois dias de troca de cordeu. Acontecerá também dentro da programação do evento o 1º Festival de danças folclóricas baiana só com mulheres.

Por Jackeline Bispo
Ascom de São Desidério

Conferência estadual discute política de Segurança Pública

Policiais, gestores públicos e representantes da sociedade civil estão reunidos desde esta quinta-feira (9), no Hotel Pestana, em Salvador, na 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública. Durante o encontro que será encerrado nesta sexta-feira (10), são feitas sugestões para a nova política nacional de segurança pública e escolhidos os 84 baianos que irão participar da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg).

Durante a abertura da conferência, com a presença da cúpula da segurança pública do estado, o governador Jaques Wagner apontou o debate como o melhor caminho para melhorar a segurança. “Nós temos que dialogar com a sociedade, ninguém vai achar a solução pronta. Essa discussão é muito importante porque daqui vão sair as definições de uma nova política de segurança pública”.

As sugestões apresentadas, durante os dois dias de conferência, servirão como contribuição baiana para a conferência nacional. As discussões são divididas em sete eixos temáticos: gestão democrática, financiamento e gestão da política pública de segurança, valorização profissional e melhoria das condições de trabalho, repressão qualificada da criminalidade, prevenção social do crime e das violências, diretrizes para o sistema penitenciário e diretrizes para o sistema de prevenção.

“Essa é uma oportunidade ímpar da sociedade se manifestar em relação a segurança pública e ao sistema de defesa social. Não podemos pensar somente em aumento de efetivo e aquisição de equipamentos se não dermos ao povo as condições mínimas de sobrevivência. É hora de decidir se é este o modelo”, afirmou o comandante-geral da PM, coronel Nilton Mascarenhas.

O secretário de Segurança Pública ressaltou o pioneirismo da conferência e pediu empenho aos participantes. “Tenho certeza que da Bahia sairão propostas maduras e coerentes, que somadas as dos outros estados irão iniciar um novo ciclo e consolidar um novo paradigma da segurança pública, onde ela esteja inserida num grande sistema de defesa social”.

Conferência nacional será em Brasília

Prevista para acontecer entre os dias 27 e 30 de agosto deste ano, em Brasília, 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é o primeiro evento do mundo com consulta popular sobre a segurança pública. Parte do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, a iniciativa tem como objetivo escolher os princípios e diretrizes para nortear a ação da polícia, sua relação com a sociedade e medidas sociais que diminuam a violência no país.

Durante o evento, pretende-se definir, por exemplo, as prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, que destina verba federal para a qualificação, capacitação e modernização das polícias. “Essa é uma iniciativa que pretende transformar a segurança pública no Brasil. A constituição de 88 não pautou a segurança, esse capítulo foi pego da constituição anterior. Nossa segurança vive do passado. Nós temos que mudar esse modelo e devolver a polícia à sociedade”, explicou a coordenadora da Conseg, Regina Miki.

Fonte: Agecom/BA

São Desidério é Beneficiado com o Programa PROJOVEM

São Desidério esta incluída na lista publicada pelo programa PROJOVEM, o programas destina-se a rapazes e moças, com idades entre 15 e 17 anos, integrantes de famílias pobres ou em situação de risco social. A prioridade aqueles que integram famílias beneficiárias do Bolsa Família. O serviço oferece atividades que desenvolvam as potencialidades de seus participantes e estimulem o convívio familiar e a participação cidadã, além de uma formação técnica geral para o mundo do trabalho.
São 200 vagas para o município. A finalidade do ProJovem é proporcionar formação integral ao jovem, por meio de elevação de sua escolaridade (com a conclusão do Ensino Fundamental, com aulas de Português, Matemática, Ciências Sociais, Ciências da Natureza e Língua Estrangeira), sua qualificação profissional e no desenvolvimento de ações comunitárias e reinserção social. Além de prepará-lo para o mercado de trabalho.
O beneficiado deverá procurar informações no setor de atendimento social do município.

Ministério anuncia expansão do ProJovem Adolescente com mais 162.825 vagas para os Estados brasileiros

A expansão irá contemplar 1.295 Municípios. Para ter direito às vagas do programa, todas essas localidades precisam preencher e enviar o Termo de Adesão ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio eletrônico, até o dia 31 de agosto

A partir desta quinta-feira (9/7), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibiliza mais 162.825 vagas para o Projovem Adolescente em 1.295 Municípios brasileiros (ver lista abaixo) – um investimento de cerca de R$ 89 milhões que serão repassados às Prefeituras para a execução do serviço ainda neste ano.

Todos os Municípios selecionados precisam acessar o Termo de Adesão - disponível no endereço www.mds.gov.br/suas - até o dia 31 de agosto, manifestando-se sobre a aceitação das vagas oferecidas pelo MDS. Com essa expansão, o Ministério passa a atender cerca de 600 mil jovens em todo o País, com um orçamento de R$ 312 milhões para este ano.

O ProJovem Adolescente destina-se a rapazes e moças, com idades entre 15 e 17 anos, integrantes de famílias pobres ou em situação de risco social. A prioridade aqueles que integram famílias beneficiárias do Bolsa Família. O serviço oferece atividades que desenvolvam as potencialidades de seus participantes e estimulem o convívio familiar e a participação cidadã, além de uma formação técnica geral para o mundo do trabalho.

Os Municípios habilitados respondem a requisitos como possuir pelo menos um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em funcionamento e reunir, no mínimo, 40 jovens (entre 15 e 17 anos) cujas famílias recebam o Bolsa Família.

O Ministério realizou, de março a junho deste ano, uma série de capacitações organizadas em parceria com os governos estaduais e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). Mais de 4.500 profissionais participaram da iniciativa, que abrangeu 3.500 Municípios.

“Acreditamos que, com essas capacitações, os Municípios terão melhores condições para implantar o serviço. Em relação ao primeiro ano de implantação, já percebemos um grande progresso em termos de consistência metodológica”, atesta o assessor da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Alexandre Reis.

O ProJovem Adolescente é uma reformulação do Projeto Agente Jovem do MDS. Tem a duração de 24 meses e é executado com a assessoria dos Centros de Referência de Assistência Social, parte deles cofinanciada pelo MDS. O serviço integra o Programa Nacional de Inclusão de Jovens, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2007.

SisJovem - Em setembro deste ano, o MDS disponibilizará, aos Estados, Municípios, Distrito Federal e órgãos de controle social, informações on line sobre a implementação e a execução do serviço socioeducativo em todo o País, incluindo a avaliação contínua das ações. O chamado Sistema de Acompanhamento e Gestão do ProJovem Adolescente (SisJovem) será alimentado diretamente pelas Secretarias de Assistência Social e pelos Centros de Referência de Assistência Social com informações detalhadas sobre as atividades realizadas.

Anvisa Determina Interdição de Produtos

A Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), atendendo à orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), informa que foi determinada como medida de interesse sanitário a interdição cautelar, em todo o território nacional, do lote 0770332, data de fabricação 03/2007, validade 03/2010, do produto Máscara Ultra Hidratante Chocolate Keramax/Skafe Cosméticos – Brilho Intenso com Extrato de Cacau e Queratina, fabricado por Ivel – Indústria de Perfumes e Cosméticos Ltda., com sede em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro. A interdição é pelo prazo de 90 dias, a contar de 26 de junho.

Pelo mesmo prazo, a Anvisa também determinou a interdição cautelar, em todo o país, do lote 89418, data de validade 09/2011, do produto Coloração Creme Inovare – Louro Escuro Acobreado Acaju/66.45 – Cereja, fabricado pela Ivel, e do lote 09307S, validade 08/2009, do medicamento Medpress (Metiltopa 250 mg), fabricado por Medquímica Indústria Farmacêutica Ltda., com sede em Juiz de Fora, Minas Gerais.

Agência Brasil

Oficial PM condenado em São Desidério

Terminou na madrugada de hoje, após 36 horas de sessão, o julgamento de cinco policiais militares na Comarca de São Desidério, no oeste baiano, com a condenação do tenente da Polícia Militar da Bahia Alexandre César Freire Lima a 12 anos de prisão em regime fechado, por homicídio qualificado.

O oficial foi condenado pela morte do policial civil do Distrito Federal Jésus Antonio de Oliveira, em 1998, em uma estrada vicinal, perto da cidade de Roda Velha e da rodovia que liga São Desidério a Brasília. O júri absolveu, contudo, outros quatro policiais militares que participaram da mesma ação, só que neste caso a vítima foi o servidor do Ministério da Fazenda Daniel Pereira da Silva.

A sessão, iniciada na segunda-feira à tarde, foi presidida pelo juiz André Gomma de Azevedo no Salão de Júri do fórum local e contou com quatro advogados de defesa, dois promotores e um assistente de acusação. O magistrado elogiou o esforço e a postura dos servidores do Judiciário, bem como do corpo de jurados que trabalharam dez horas por dia desde o início das atividades.

Elogiou também o trabalho e a integração entre os policiais civis e militares da Bahia que fizeram a segurança do julgamento. Atuaram ao lado do pessoal da SSP integrantes do Comando de Operações Especiais e da Tropa de Choque da PM. O juiz disse que solicitou a segurança devido ao intenso clamor popular causado pelos crimes: “Houve uma grande participação popular, muita gente de outros municípios e outros Estados, mas funcionou tudo dentro na normalidade, sem incidentes”, afirmou.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia