Por mais de 20 anos muitas propriedades rurais do Oeste baiano – região que abriga o principal pólo agrícola do Estado – apresentaram algum tipo de pendência ambiental. Muitas delas foram implantadas sem a preocupação com a preservação dos recursos naturais, fato que ocasionou um grande passivo ambiental, caracterizado por danos e degradação das áreas.
Como forma de reverter essa situação, o Governo do Estado criou o Plano Oeste Sustentável. Executado pelas secretarias do Meio Ambiente (Sema) e da Agricultura (Seagri) - com o apoio da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) -, o plano faz parte do Programa Velho Chico Vivo e é uma das iniciativas mais importantes do país em termos de regulamentação ambiental.
Implantado numa região estratégica do ponto de vista do agronegócio e da conservação ambiental, ele servirá de modelo para outras regiões do estado. “A agricultura e o meio ambiente podem e devem conviver em harmonia, e isso os produtores da região já entenderam, e se esforçam para atender às exigências ambientais”, disse o secretário da Agricultura, Roberto Muniz. Ele destacou que “se o passivo ambiental de mais de duas décadas não fosse enfrentado poderia comprometer o futuro da produção na região”.
Mapeamento da área - De acordo com o superintendente de Políticas Florestais, Conservação e Biodiversidade da Sema, Marcos Ferreira, a fase inicial do plano consiste no mapeamento para identificar todas as pendências ambientais das propriedades rurais.
E o cadastramento é o passo inicial, seguido por ações de adequação ambiental dos imóveis com declaração da reserva legal e a recuperação de matas ciliares comprometidas pela atividade agrícola.
“A ação visa equacionar uma pendência ambiental histórica. Pela primeira vez no país se foca numa área estratégica para promover a adequação ambiental de uma extensa área produtiva”, acrescenta Marcos Ferreira.
A importância da iniciativa também é destacada por Sérgio Pitt, vice-presidente da Aiba. Segundo ele, sem resolver a questão do passivo ambiental, a região caminha para uma crise agrícola a curto e médio prazos. “Embora a maioria dos produtores rurais tenha cumprido o que determina a legislação ambiental, algumas propriedades apresentam irregularidades por não possuírem autorização prévia para supressão vegetal exigida por lei”, diz Pitt.
Aprovação da Lei – O Governo do Estado publicou a Lei 11.478 de adequação de imóveis e regularização ambiental de propriedades rurais, regulamentada pelo decreto 11.657 de 11 de agosto de 2009. “Este decreto vem para compor o projeto de adequação de propriedades rurais. Ele dá forma ao Plano Oeste Sustentável”, lembra Marcos Ferreira.
Agora, com o cadastramento, os proprietários vão formular suas propostas de adesão ao plano com o objetivo de iniciar a recuperação ambiental, quando for o caso, e a adequação à legislação ambiental, instituindo a reserva legal do imóvel e recuperação da área de preservação permanente.
Segundo Adolfo Dalla Pria, técnico da ONG multinacional The Nature Conservancy (TNC), responsável por desenvolver o cadastramento, já foram cadastradas, entre abril e julho deste ano, nos municípios de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Riachão das Neves 203 propriedades, totalizando 195 mil hectares.
A segunda fase, que será iniciada em setembro, vai abranger, além dos três municípios iniciais, as cidades de São Desidério, Correntina, Jaborandi e Cocos. “Acredito que estas vantagens já estão entendidas pela maioria dos proprietários rurais da região. Dessa forma, na segunda fase teremos um número bem maior de propriedades cadastradas, o que vai permitir viabilizar a adequação ambiental de toda a área rural dos municípios”, declarou Dalla Pria.
De acordo com Plínio Castro, diretor de Florestas da Sema, o cadastramento é feito de forma voluntária pelo proprietário rural. É necessário declarar o passivo ambiental, assinar um termo de compromisso que garante a regularidade ambiental e, a partir daí, entregar o projeto para o licenciamento ambiental. “O proprietário que não efetuar o cadastramento perde a oportunidade de regularizar sua propriedade, além de sofrer as penalidades previstas na lei”, explicou.
Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia
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